Tributação e obrigações

Canetas GLP-1 manipuladas e importadas: o que a Anvisa decidiu e o risco para a farmácia

Importação de insumo, semaglutida manipulada, interdições e receita retida: o que a Anvisa já decidiu sobre canetas GLP-1 e o que conferir antes de comprar ou manipular.

Equipe ContabilfarmaPublicado em 15 de outubro de 20264 min de leitura

Uma parte das canetas para emagrecer usadas no Brasil não passa pela farmácia regular, segundo estimativas de mercado. Para quem manipula ou revende, a pergunta que pesa no caixa é de onde vem o produto. A Anvisa já tomou decisões sobre importação de insumo, manipulação e fiscalização, e quem compra fora dessas regras arrisca interdição e estoque perdido.

Farmácia de manipulação não importa insumo direto

Em comunicado de 25/08/2025, a Anvisa afirmou que “farmácias de manipulação não podem importar diretamente insumos para a preparação de medicamentos”. A importação é restrita a empresas com autorização específica para isso.

O mesmo comunicado tratou do IFA (insumo farmacêutico ativo, a substância que faz o efeito do medicamento) de origem biotecnológica: a importação só é permitida se esse insumo tiver sido analisado no registro de um medicamento. Os lotes importados passam pelo chamado Canal Amarelo, ficam sob termo de guarda e só podem ser vendidos depois da baixa desse termo na Anvisa.

Para a semaglutida, que na época só tinha registro como produto biotecnológico, a agência foi direta: “não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”.

Essa regra é de agosto de 2025 e depende da situação dos registros. Em abril de 2026, a Anvisa anunciou que vai revisar a nota técnica sobre esses insumos. Antes de manipular, confirme com o responsável técnico qual é a regra em vigor.

Abril de 2026: plano de fiscalização e interdições

Em 06/04/2026, a Anvisa anunciou um plano de ação contra irregularidades na importação e na manipulação de canetas. Ele inclui:

  • revisão da nota técnica sobre os insumos e da RDC 67/2007, que trata das boas práticas de manipulação;
  • suspensão das autorizações de funcionamento de farmácias em situação de risco;
  • novas fiscalizações em importadoras de insumos.

Os números do mesmo comunicado mostram que a fiscalização já estava em campo. Em 2026, até a data do anúncio, foram 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, com 8 interdições. Desde janeiro, a agência havia publicado 10 ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares com semaglutida e tirzepatida.

Segundo a Anvisa, só no segundo semestre de 2025 foram importados mais de 100 kg de insumos, o suficiente para cerca de 20 milhões de doses. São medidas anunciadas: o texto das normas revisadas ainda precisa ser acompanhado.

Patente vencida não é licença para vender

A patente da semaglutida expirou em 20/03/2026. Isso não abre o mercado para qualquer produto. No comunicado de abril, a Anvisa lembrou que, para um medicamento ser oferecido no país, é obrigatório comprovar eficácia, segurança e qualidade, o que se atesta pelo registro na agência. Naquele momento havia oito pedidos de registro de semaglutida em análise, sete sintéticos e um biológico.

Para a farmácia, a regra prática é simples: caneta “similar” só entra no estoque se tiver registro na Anvisa. Produto sem registro é irregular e expõe a farmácia a interdição e perda do estoque.

A receita fica na farmácia

Desde 23/06/2025, farmácias e drogarias precisam reter a receita dos medicamentos agonistas de GLP-1, a classe das canetas. A decisão da Diretoria Colegiada, de 16/04/2025, também previa a escrituração no SNGPC, o sistema da Anvisa que registra a movimentação desses medicamentos. Vender sem reter a receita é infração.

O mercado informal é grande, mas os números não se somam

Duas estimativas de mercado circulam no setor. Segundo o Itaú BBA, em relatório de junho de 2026 citado pela Abradilan, manipulação e produtos vindos do Paraguai somaram R$ 12,5 bilhões em 12 meses, 1,7 vez as vendas formais do Mounjaro (R$ 7,3 bilhões). A Scanntech, citada pela Ascoferj em 08/10/2026, estimou que o mercado informal responde por cerca de 54% das doses, a partir da venda de seringas de insulina.

As duas usam métodos diferentes e não devem ser comparadas como se medissem a mesma coisa. O que elas indicam em comum é que o canal formal disputa preço com um mercado que não passa pela farmácia regular. Entrar nessa disputa comprando de fornecedor irregular troca margem por risco de interdição.

O que fazer

  1. Compre canetas e insumos só de fornecedor regular, com nota fiscal e registro do produto na Anvisa.
  2. Se você manipula, não importe insumo direto e confirme com o responsável técnico a regra vigente para cada substância antes de comprar.
  3. Retenha a receita em toda venda de GLP-1 e mantenha a escrituração no SNGPC em dia.
  4. Guarde a documentação de origem de cada lote: nota, fornecedor e, no caso de insumo importado, a baixa do termo de guarda.
  5. Acompanhe as publicações da Anvisa sobre a revisão da nota técnica e da RDC 67/2007.

Com fiscalização em importadoras e farmácias e suspensão de autorizações no plano da Anvisa, a origem comprovada do produto protege mais o caixa da farmácia do que o desconto de um fornecedor irregular.